Auxílio-reclusão, saiba mais sobre o benefício social

Tira suas dúvidas sobre quem tem direito a receber o benefício Auxílio-reclusão e como são as regras para obter o pagamento.

As pessoas que se encontram presas em cadeias ou penitenciárias pelo sistema fechado ou aberto e que são segurados do INSS terão direito ao benefício social Auxílio-reclusão, que é destinado aos seus dependentes.

O benefício do Auxílio-reclusão é amparado por lei e não é o presidiário quem recebe.

O benefício deste programa social do Governo Federal, não é pago ao detento, o pagamento e para os que dependiam dele antes da prisão. Com o segurado recluso os dependentes ficam sem condições de sobrevivência e amparo.

Através do benefício o governo assegura recursos para os dependentes do presidiário e oferece a eles, uma condição para se manterem diante da falta do arrimo da família.

Saiba quem são os dependentes dos presos pela lei com direito ao Auxílio-reclusão

De acordo com a lei, os dependentes do segurado do INSS são: o esposo(a), o companheiro(a), filho de menor até atingir 21 anos, filho inválido, deficiente com problemas mentais ou intelectuais (sem limite de idade). Enteado ou menor de idade que seja tutelado pelos pais: irmão que seja emancipado até os 21 anos de idade, irmão que seja inválido com deficiência e sem idade mínima fixada.

Saiba quem tem direito ao benefício do INSS para detentos

O presidiário precisa ser segurado do INSS para que possa usufruir do benefício. O seu último salário deverá ter sido menor ou semelhante a R$ 1.292,43 (valor base).

As condições estabelecidas para a data do recebimento do primeiro valor do benefício serão baseadas, na data da prisão mas se for solicitado após 3 meses de reclusão, a regra válida será a mesma estabelecida pelo pedido junto ao INSS.

De acordo com o advogado especialista é necessário, que os dependentes do segurado procurem informações junto a um advogado ou especialista em Direito Previdenciário. Assim obterá maiores esclarecimentos sobre os direitos que poderá vir a ter ou não.em caso de precisar de mais informações sobre o auxílio-reclusão, acesse o site da Previdência Social clicando aqui

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